Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como [NOME DO ESCRITÓRIO], inscrito sob [INFORMAÇÃO CADASTRAL, QUANDO APLICÁVEL], trata dados pessoais relacionados à utilização deste site e aos contatos realizados pelos canais disponibilizados.

O tratamento de dados pessoais será realizado de forma compatível com as finalidades informadas, com as obrigações profissionais aplicáveis e com a legislação brasileira de proteção de dados.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

Este site não possui formulário de contato, cadastro de usuário ou área autenticada. Ainda assim, determinados dados poderão ser tratados quando você utilizar os canais externos disponibilizados.

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Ao entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, poderão ser recebidos:

• Nome;
• Número de telefone;
• Endereço de e-mail;
• Conteúdo da mensagem;
• Área jurídica relacionada ao contato;
• Documentos e informações enviados posteriormente, quando solicitados e necessários.

2.2. Dados técnicos de navegação

O servidor de hospedagem poderá registrar informações técnicas necessárias à segurança e ao funcionamento do site, como:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Página solicitada;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Informações técnicas de erro e segurança.

Esses registros dependem da infraestrutura e das configurações do provedor de hospedagem contratado.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• Responder solicitações de contato;
• Verificar se a demanda está dentro das áreas de atuação do escritório;
• Organizar agendamentos;
• Prestar informações administrativas sobre o atendimento;
• Adotar providências preliminares solicitadas pelo titular;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
• Proteger o site, seus sistemas e seus usuários;
• Exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

4. Fundamentos para o tratamento

Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar em fundamentos previstos na legislação, incluindo:

• Procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, quando aplicável e após a avaliação dos direitos do titular;
• Consentimento, quando esse fundamento for necessário.

A base aplicável dependerá da finalidade e das circunstâncias concretas do tratamento.

5. Compartilhamento de dados

Os dados não serão comercializados.

Quando necessário, informações poderão ser tratadas ou compartilhadas com:

• Provedor de hospedagem do site;
• Plataformas utilizadas para comunicação, como WhatsApp e provedor de e-mail;
• Prestadores de tecnologia e segurança da informação;
• Profissionais envolvidos na prestação do serviço, quando necessário e autorizado;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação ou fundamento jurídico;
• Outros terceiros necessários ao exercício regular de direitos.

Os canais externos possuem políticas próprias. Ao utilizar esses serviços, o titular também estará sujeito às condições das respectivas plataformas.

6. Armazenamento, retenção e segurança

Os dados serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais, regulatórias, profissionais ou contratuais aplicáveis.

Serão adotadas medidas administrativas e técnicas compatíveis com o porte da operação e com os riscos envolvidos. Entretanto, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a incidentes.

O usuário deve evitar o envio espontâneo de documentos, senhas, informações financeiras ou dados sensíveis antes de receber orientação sobre o canal adequado.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Na configuração inicial, este site não utiliza cookies publicitários, pixels de remarketing ou ferramentas de análise comportamental.

Recursos técnicos estritamente necessários poderão ser utilizados pela infraestrutura de hospedagem para segurança, entrega de conteúdo e funcionamento do site.

Caso ferramentas de analytics, publicidade, personalização ou serviços incorporados sejam adicionados futuramente, esta política deverá ser atualizada e, quando necessário, será disponibilizado um mecanismo de gerenciamento de consentimento.

8. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Informações sobre compartilhamentos realizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabível;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Oposição a tratamentos realizados em desacordo com a legislação;
• Outros direitos reconhecidos pela legislação aplicável.

Para proteger o titular, poderá ser solicitada a confirmação de identidade antes do atendimento de uma requisição.

9. Canal de contato sobre privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

A solicitação deverá apresentar informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido, sem necessidade de encaminhar dados excessivos.

10. Links e serviços externos

Este site poderá conter links para plataformas externas, incluindo WhatsApp, redes sociais e serviços de mapas. O escritório não controla integralmente o tratamento realizado por esses terceiros.

Recomenda-se consultar as políticas de privacidade das plataformas acessadas.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.