Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso.

Caso não concorde com as condições apresentadas, deverá interromper a navegação e não utilizar os recursos disponibilizados.

2. Finalidade do site

Este site possui finalidade institucional e informativa. Seu objetivo é apresentar:

• O escritório ou profissional responsável;
• As áreas gerais de atuação;
• As modalidades de atendimento;
• Os canais oficiais de contato;
• Informações jurídicas gerais, quando disponibilizadas.

3. Ausência de contratação automática

O acesso ao site, o clique em links, o envio de mensagem ou a solicitação de informações não constituem, por si só:

• Contratação de serviços jurídicos;
• Relação advogado-cliente;
• Aceitação de caso;
• Emissão de parecer jurídico;
• Garantia de disponibilidade para atendimento;
• Garantia de resultado.

4. Natureza informativa do conteúdo

Os textos disponibilizados possuem caráter geral e não substituem consulta, análise documental ou orientação jurídica individualizada.

Normas, entendimentos administrativos e decisões judiciais podem variar ou sofrer alterações. A aplicação do Direito depende dos fatos, documentos, prazos, jurisdição e demais circunstâncias de cada caso.

O usuário não deve tomar ou deixar de tomar decisões exclusivamente com base no conteúdo público deste site.

5. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o site de forma lícita;
• Não tentar comprometer sua segurança;
• Não enviar códigos maliciosos, mensagens fraudulentas ou conteúdo ilícito;
• Não utilizar indevidamente a identidade, marca ou conteúdo do escritório;
• Não fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• Evitar o envio de dados excessivos ou documentos antes de receber orientação.

6. Disponibilidade e funcionamento

Serão adotados esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado. Entretanto, poderão ocorrer:

• Interrupções para manutenção;
• Falhas de infraestrutura;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros;
• Erros técnicos ou de conexão;
• Alterações e remoções de conteúdo.

O acesso contínuo e ininterrupto não é garantido.

7. Propriedade intelectual

Salvo indicação contrária, pertencem ao escritório ou aos respectivos licenciadores:

• Textos;
• Identidade visual;
• Logotipos;
• Fotografias;
• Ilustrações;
• Elementos gráficos;
• Organização e apresentação do conteúdo.

É permitida a consulta para uso pessoal e informativo. Reprodução, adaptação, distribuição, comercialização ou reutilização relevante dependem de autorização, salvo hipóteses legalmente permitidas.

8. Links para plataformas externas

O site poderá disponibilizar links para WhatsApp, serviços de mapas, redes sociais e outros ambientes externos.

Esses serviços possuem termos, políticas e sistemas próprios. O escritório não controla integralmente a disponibilidade, segurança ou conteúdo de páginas de terceiros.

9. Privacidade e dados pessoais

Informações sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade .

10. Comunicações eletrônicas

Mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais poderão estar sujeitas a falhas, atrasos, interceptações ou indisponibilidades relacionadas às plataformas e à internet.

Demandas urgentes, prazos processuais ou medidas emergenciais não devem ser presumidas como recebidas ou aceitas apenas pelo envio de uma mensagem.

11. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso poderão ser modificados para refletir alterações operacionais, tecnológicas ou jurídicas.

A versão vigente será publicada nesta página, acompanhada da data da última atualização.

12. Legislação aplicável

Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro legalmente competente, observadas as normas obrigatórias aplicáveis.

13. Contato

Dúvidas relacionadas a estes termos poderão ser encaminhadas para: